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GT.01 – Antropologia do segredo: etnografias de práticas jurídicas
Lucas Riboli Besen (UFRGS) e Pedro Roney (USP)
Este grupo de trabalho pretende formar uma rede de interlocução em torno da Antropologia do Segredo, a partir de etnografias de práticas jurídicas. O objetivo é promover um debate a respeito das interfaces entre direito, segredo, risco e poder, tendo como foco análises que envolvam performances públicas do segredo, segredos de Estado, segredos de justiça, confidencialidade profissional, segredo oficial, segredo público e secretismo, além de outras estratégias de ocultação e revelação no universo jurídico, como rumores, fofocas, blefes, mentiras e confissões. Está aberto um campo para estudos do segredo como mecanismo de inclusão e exclusão, estudos esses voltados a redes de circulação de informações, com possibilidades de acesso e restrição, bem como às promessas de confidências compartilhadas. Também são incentivadas discussões acerca dos segredos da própria Antropologia do Direito e de etnografias em sistemas de justiça.
Palavras-chave: segredo; direito; práticas jurídicas; poder
GT.02 – Conflitos, segurança pública e práticas judiciais
Gabriel Borges (UNEMAT) e Marilha Gabriela Garau (LESP/UFF)
O presente GT recepcionará trabalhos etnográficos ou que resultem de pesquisas empíricas cujos objetivos sejam processos, procedimentos e rituais presentes em rotinas e práticas de administração institucional de conflitos envolvendo instituições da sociedade, bem como agências estatais de justiça criminal e segurança pública. Serão priorizados trabalhos que debatam a forma como se consolidam as relações de poder exercidas pelos diferentes atores envolvidos nessas dinâmicas. A partir da descrição das práticas presentes na sociedade, bem como nas burocracias institucionais, objetiva-se discutir como linguagens, rotinas, hierarquias, moralidades e sensibilidades dessas instituições podem produzir significados sobre legalidade, justiça e cidadania. Serão recebidas pesquisas em desenvolvimento ou finalizadas. Estudos que envolvam contrastes entre dados empíricos e observação em perspectiva comparada, de igual modo, serão considerados relevantes.
Palavras-chave: segurança pública; práticas judiciárias; práticas institucionais; pesquisa empírica
GT.03 – Diálogos convergentes: populações tradicionais e práticas jurídicas
Joaquim Shiraishi Neto (UFMA) e Luís Fernando Cardoso e Cardoso (UFPA)
Este Grupo de Trabalho busca reunir pesquisadores(as), de diversos níveis de formação acadêmica, de várias instituições do país e do exterior, para apresentarem pesquisas que tematizem práticas jurídicas presentes em populações tradicionais: quilombolas, pescadores artesanais, povos indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, entre outros. O GT não busca discussões centradas em apenas um dos campos do saber – Antropologia ou Direito –, mas visa àquelas que tenham por base a interseção entre esses dois campos de conhecimento. A proposta é colocar o Direito e a Antropologia em um verdadeiro diálogo, de forma que haja a “penetração da sensibilidade jurídica na antropologia ou da sensibilidade etnográfica no direito” (GEERTZ, 1999: 251). Com esta proposta, pretende-se alargar o campo do Direito e o da Antropologia referente às práticas jurídicas das populações tradicionais brasileiras e latino-americanas. (GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis: Vozes, 1997).
Palavras-chave: diversidade social; populações tradicionais; práticas jurídicas
Guilherme Assis de Almeida (USP) e Janaína Dantas Germano Gomes (PUC-Campinas/ PNUD-ONU)
O GT pretende explorar como a antropologia tem sido apropriada no âmbito das formações jurídicas em seu viés de ensino, pesquisa e extensão. A transformação dos espaços em sala de aula, a relação de estudantes com sua formação, as novas tecnologias de ensino têm aberto um novo campo de interface entre antropologia e direito e ampliado possibilidades dessa interlocução. O GT busca conhecer experiências em diversas regiões do Brasil, assim como propiciar a formação de uma arena para o intercâmbio dessas experiências que, em especial, recorram a parâmetros advindos da antropologia para a compreensão e transmissão do direito. O objetivo é conhecer e conectar experiências pedagógicas inovadoras em sala de aula, ou fora dela, que busquem aproximar disciplinas, oficinas metodológicas, ouvidoria, etnografias individuais ou coletivas, clínicas de direitos humanos, projetos de extensão, construção de jogos, aplicativos, produção e etnografias de imagens e vídeos, dentre outros.
Palavras-chave: antropologia; direito; ensino jurídico; direitos humanos; inovação
GT.05 – Discussões de gênero, sexualidade, raça e classe no sistema de justiça criminal e juvenil
Mariana Chies Santiago Santos (NEV-USP) e Rochele Fellini Fachinetto (GPVC/UFRGS)
A atuação dos atores envolvidos na justiça criminal e juvenil em casos de conflitos de gênero e as dinâmicas próprias do campo jurídico têm se constituído num profícuo campo de reflexões e pesquisas no Brasil desde os anos de 1980. Trabalhos na área da antropologia, sociologia, direito, estudos de gênero e estudos feministas têm explorado os mais variados espaços da Justiça Criminal e da Justiça Juvenil, contribuindo para a compreensão de como a construção da categoria gênero, articulada a outras categorias de análise – marcadores sociais da diferença, por exemplo –, influenciam as práticas da justiça e são fundamentais para a produção e a reprodução de relações, na maioria das vezes, assimétricas. Dessa forma, o presente Grupo de Trabalho propõe um debate sobre as dinâmicas de atuação das diversas instâncias da Justiça Criminal e Juvenil nos casos de conflitos de gênero em intersecção com outros marcadores sociais da diferença, como classe, raça, sexualidades, geração, etc.
Palavras-chave: justiça criminal; justiça juvenil; raça; gênero e sexualidade; classe
GT.06 – Ecologia política dos conflitos socioambientais
Ana Paula Perrota (UFRRJ) e Luciana Schleder Almeida (UNILAB)
Estudos sobre a questão socioambiental nas ciências sociais vêm tensionando fronteiras e redefinindo as bases ontológicas e epistemológicas sobre as quais se assenta este campo. Desde os conflitos fundiários como expressão de desigualdades no acesso a recursos naturais, até os impasses científico-políticos do enfrentamento às mudanças climáticas, passando por reflexões sobre relações entre humanos e não humanos e sobre formas de dominação (colonial, racial, patriarcal), decorrentes da divisão natureza-humanidade, há uma diversidade de problemas, hoje abordados a partir de uma perspectiva – a ecologia política – que os enfrenta em articulação com reflexões antropológicas sobre uma crise da modernidade (e do direito moderno). Este grupo reunirá trabalhos que reflitam sobre experiências de luta por direitos como na oposição agronegócio e agricultura familiar; grandes projetos e povos tradicionais; disputas entre saberes tradicionais e técnicos-científicos na abordagem de desastres naturais, dentre outros.
Palavras-chave: ecologia política; conflitos socioambientais; crise modernidade; natureza-humanidade; luta por direitos
Edson Luis de Almeida Teles (CAAF/ UNIFESP) e Flavia Medeiros Santos (UFSC)
A Antropologia Forense tem se consolidado como fundamental para a identificação de vítimas de desaparecimento forçado por meio da análise de documentos, de remanescentes ósseos e de material genético. Os estudos em Antropologia do Direito e das Moralidades, por sua vez, têm se dedicado a análises etnográficas sobre práticas judiciais e processos de administração de conflitos. O presente GT é uma proposta conjunta do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) e do Grupo de Estudos em Antropologia do Direito e das Moralidades (GEPADIM/INCT-InEAC/UFF e UFSC) para agregar trabalhos dedicados à compreensão de práticas e saberes acionados por parte de militantes de direitos humanos, sobreviventes e familiares de vítimas mortas e/ou desaparecidas pela ação oficial ou extralegal de agentes estatais e institucionais. Interessam-nos trabalhos colaborativos que considerem os sujeitos em luta enquanto atores ativos junto às instâncias técnicas e institucionais.
Palavras-chave: antropologia forense; lutas sociais; familiares e mães; movimentos de direitos humanos; moralidades
Davi Pereira Junior (University of Texas at Austin) e Gilson José Rodrigues Junior (IFRN)
Esta proposta pretende reunir trabalhos que venham se dedicando à compreensão dos impactos da participação mais efetiva de determinados grupos étnico-raciais, como negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pesquisadores advindos de África, dentre outros, nos mais variados contextos. A produção de conhecimentos por elas/eles trazida vêm provocando profundos impactos nas lutas por direitos, tanto no que diz respeito às disputas territoriais, como também nos embates teórico-epistemológicos presentes, hoje, nas mais diversas áreas de produção de conhecimento. No campo da antropologia do direito, observa-se o gradativo aumento da presença de sujeitas e sujeitos advindos de grupos que antes ocupavam estritamente o papel de interlocutores. A realização de pesquisas por atrizes/atores advindos de espaços contra-hegemônicos vêm trazendo “outras” perspectivas, dinâmicas, cosmovisões e epistemologias que reconfiguram o cenário de lutas por direitos no cotidiano brasileiro e internacional.
Palavras-chave: corpos contra-hegemônicos; etnicidade; raça; direitos
GT.09 – Etnografias sobre justiça e criminalidade
Juliana G. Melo (UFRN) e Marcus Cardoso (UNIFAP)
O GT busca promover a articulação de pesquisas empíricas que abordem o tema da justiça, criminalidade e as formas de controle que operam sobre ela. O objetivo é estimular a discussão em torno de três eixos. O primeiro diz respeito às estratégias, reflexões e manifestações acionadas por aqueles que praticam ou praticaram atividades ilícitas ou ilegais. O segundo pretende reunir trabalhos voltados aos mecanismos de controle dessas práticas, seja em suas formas institucionais (tribunais, prisões, políticas de segurança), seja em práticas não institucionalizadas. O terceiro tem como foco o encontro entre os praticantes de atividades ilícitas ou ilegais e os mecanismos de controle da criminalidade, com atenção às variações e à dupla incitação que esse encontro produz. Privilegiaremos trabalhos resultantes de pesquisa de campo e que considerem o ponto de vista dos interlocutores, bem como buscaremos contribuir para a reflexão acerca dos dilemas éticos, morais e políticos envolvidos no campo.
Palavras-chave: antropologia do direito; crime; justiça
GT.10 – Famílias e (i)legalidades: gênero e outros marcadores sociais da diferença
Flávio Rodrigo Freire Ferreira (IFRN) e Sabrina Deise Finamori (UFMG)
Este GT visa congregar pesquisas sobre direito de família que tragam ao debate as interseções entre gênero e outros marcadores sociais da diferença, como raça, classe, religião, geração, entre outros.
Tendo em vista o debate antropológico sobre a multiplicidade de práticas que conformam diferentes relacionalidades de parentesco, a dimensão normativa em torno dos variados modelos de família e a centralidade que a perspectiva de gênero tem tido, nas últimas décadas, em análises sobre direito de família, pretendemos trazer ao debate o modo como outros marcadores estão também presentes, de modo interseccionado, na produção de leis tanto quanto nas práticas jurídicas.
Serão bem-vindas pesquisas que abordem as variadas dimensões em que esse debate pode se apresentar, tais como adoção, reconhecimento de filiação, direitos intergeracionais, famílias homoparentais, coparentais, maternidade solo, destituição de poder familiar, abandono afetivo, alienação parental, entre muitas outras.
Palavras-chave: famílias; ilegalidades; gênero; diferença; parentesco
GT.11 – Gênero, sexualidade, Estado e violência
Natália Bouças do Lago (UNICAMP) e Roberto Efrem Filho (UFPB/UFPE)
A proposta do GT é reunir trabalhos sobre processos de Estado e violência tomados a partir de sua mútua constituição com gênero e sexualidade e demais categorias de diferença e relações sociais. Volta-se a pesquisas sobretudo etnográficas, realizadas na interface entre as Ciências Sociais e o Direito, tematizando processos de Estado e violência relativos à prisão e ao encarceramento; gestão e criminalização de populações e territórios; práticas e políticas judiciais, policiais e de segurança pública; e mobilizações sociais por direitos e justiça. Busca-se, portanto, dimensionar tais processos de Estado e violência considerando gênero e sexualidade como linguagens que exprimem diferentes conflitos sociais e afetam os contornos da política, dos direitos e de seus sujeitos. Também são bem-vindas análises sobre noções de violência e de vitimização, assim como os ativismos que operam tal léxico para o reconhecimento e a demanda por direitos.
Palavras-chave: gênero; sexualidade; Estado; violência; direitos
Assis da Costa Oliveira (UFPA) e Fernanda Bittencourt Ribeiro (PUC-RS)
Em 2021, as condições de vida de crianças, adolescentes e jovens estão imersas no contexto da pandemia da Covid-19 e de seus reflexos sanitários, econômicos e sociais. Em um cenário tão adverso, refletir sobre as interseções entre Antropologia e Direito, com enfoque geracional, ganha uma premência ainda maior para o debate acadêmico e as formas de colaboração com os/as sujeitos interessados/as. Neste GT buscamos reunir pesquisas etnográficas, discussões teóricas e conceituais que nos aproximem de uma antropologia dos direitos das crianças, dos adolescentes e das juventudes pensados numa perspectiva plural: etnografias realizadas em contextos diversos, focadas em mobilizações e controvérsias em torno dos modos de governo e representação dessas categorias geracionais, assim como nas múltiplas formas de participação social e agência política. Interessa interrogar também reconfigurações descoloniais e o tratamento da diversidade cultural, sexual, racial e de gênero no marco dos direitos.
Palavras-chave: crianças, adolescentes e jovens; antropologia do direito; etnografia; sistema de garantia de direitos; pandemia da Covid-19
GT.13 – Interseções entre gênero, documentos e instâncias estatais
Julian Simões Cruz de Oliveira (UNIFESP) e Larissa Nadai (USP)
Ao menos desde os anos de 1990, uma série de trabalhos centrados na intersecção entre gênero, documentos e o fazer das instâncias estatais tem sido realizada no campo da antropologia do direito. Fiado à produtividade desses entrecruzamentos, este GT reunirá pesquisas em que estes processos de produção e governança das instâncias estatais, especialmente em sua acepção documental, sejam atravessados, constituídos e materializados face às relações de gênero e sexualidade. Acolheremos trabalhos orientados a corporações policiais, esferas judiciais, equipamentos da saúde e da assistência, órgãos educacionais, mas também aqueles cujo foco está no mundo da política e na produção de dispositivos legais. Em suma, pesquisas de cunho etnográfico e/ou teórico-analíticas preocupadas tanto com os processos de governança em sua íntima relação com o ato de documentar quanto com as materializações e convenções de gênero e sexualidade, bem como suas interfaces com outros eixos de diferenciação social.
Palavras-chave: gênero; documento; instâncias estatais; governança; etnografia
Jania Perla Diógenes Aquino (UFC) e Welliton Caixeta Maciel (UnB)
Este Grupo de Trabalho convida a refletir sobre problemáticas relacionadas ao fenômeno difuso da violência urbana, promovendo o diálogo entre pesquisas no campo da Antropologia, do Direito e áreas afins que abordem a criminalidade em suas mais diversas manifestações, assim como as práticas institucionais associadas ao controle e à tentativa de normalização de diversas modalidades de ação criminal, com enfoque nas estratégias dos atores. Serão privilegiados trabalhos elaborados a partir de pesquisas empíricas, especialmente etnográficas, sobre as seguintes temáticas: milícias, facções criminosas, drogas, corrupção, mercados ilegais, criminalização de manifestações culturais e de movimentos sociais (marcha da maconha, marcha das vadias etc.), racismo, aborto, prostituição, tráfico de seres humanos, trabalho escravo, violências contra defensores de direitos humanos, tortura, desaparecimento forçado, epidemia de Covid-19 nas prisões, métrica e violência de Estado, vigilância eletrônica
Palavras-chave - etnografia; ilegalidades; moralidades; antropologia; direito
GT.15 – Pluralismo jurídico em perspectiva: usos contemporâneos de um conceito fundador
Ana Carolina Chasin (UNIFESP) e Carmen Fullin (U. de Ottawa)
Esse GT tem por objetivo reunir pesquisas que abranjam, sob diferentes perspectivas, o pluralismo jurídico. Embora o tema da pluralidade jurídica como fenômeno constitutivo da vida social seja fundador tanto da antropologia do direito quanto da área mais abrangente conhecida como “direito e sociedade” (Law and Society), o fenômeno do pluralismo jurídico propriamente dito tem recebido, atualmente, pouca atenção em congressos e outros espaços de discussão acadêmica no Brasil. Pretendemos discutir sobretudo os rendimentos conceituais e empíricos desse fenômeno em pesquisas etnográficas recentes. Para isso são benvindos trabalhos que analisem e discutam situações sociais que explicitem questões relativas à pluralidade de normas de conduta em um mesmo espaço, assim como questões relacionadas à pluralidade de regras de procedimento e regulação de conflitos em um mesmo espaço.
Palavras-chave: pluralismo jurídico; acesso à justiça; mediação de conflitos; interlegalidade
GT.16 – Práticas e representações acionadas em audiências e atos judiciais no sistema de justiça
Bruna Angotti (UPM/NADIR-USP) e Izabel S. Nuñez (UFF)
O GT reunirá pesquisas voltadas às práticas e às representações dos agentes do “sistema de justiça”, entendidas como o conjunto de instituições estatais encarregadas de aplicar a lei e administrar conflitos. Esperamos receber trabalhos que reflitam sobre esse funcionamento, com foco nas interações em audiências e atos judiciais, nas moralidades envolvidas e/ou em novas reflexões metodológicas, descrições empíricas e análises teóricas inovadoras. Serão aceitos trabalhos por meio dos quais seja possível apreender elementos e sentidos do fazer justiça, fazer judicial e policial atribuídos pelos agentes imbricados nesses “fazeres” e afetados, em interação, pelas “partes”. Etnografias presenciais, virtuais ou em "ambientes jurídicos" online serão priorizadas, pensando na intersecção entre métodos, técnicas e a teoria antropológica para a compreensão do fenômeno jurídico.
Palavras-chave: fazeres jurídicos; moralidades; etnografia judicial; etnografia online
GT.17 – Processo, construção da verdade jurídica e decisão judicial
Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira (UFRJ) e Regina Lucia Teixeira Mendes da Fonseca (InEAC/InCT – UFF)
O GT pretende construir um espaço de discussão acerca das especificidades da cultura jurídica brasileira, privilegiando pesquisas de inspiração etnográfica que demonstrem e analisem o fenômeno jurídico, especialmente as que tenham como foco questões relacionadas ao sistema jurídico, ao processo judicial e ao acesso à justiça, descrevendo as práticas judiciárias e a construção da verdade jurídica. Além disso, este GT enfatiza o emprego do método comparado e o contraste entre dados empíricos provenientes da observação de culturas jurídicas diversas, contextualizando a discussão nos distintos panoramas históricos e culturais, visando ressaltar o contraste possível entre concepções, representações e práticas brasileiras e aquelas oriundas de outros contextos históricos e culturais.
Palavras-chave: verdade jurídica; processo judicial; decisão judicial
GT.18 – Processos de reconhecimento de direitos territoriais, culturais e lutas sociais no Brasil Contemporâneo
Marilene Alberini (USP) e Renata Medeiros Paoliello (UNESP-Araraquara)
Este GT visa acolher pesquisas que versem sobre as relações entre lei e práticas sociais no âmbito dos processos de reconhecimento de direitos territoriais e culturais previstos na Constituição de 1988 e na Convenção 169 da OIT. Interessa-nos discutir o cenário atual de paralisação desses processos e seus desdobramentos nas reformulações das estratégias de enfrentamento e reinterpretação de suas normativas pelos beneficiários das políticas de reconhecimento. Norteia esta proposta o enfoque de tais contextos como constituídos por dinâmicas de mediação prático-discursiva, que articulam as disputas pelas definições dos direitos em causa, nas perspectivas da antropologia e do direito. Visamos contemplar trabalhos referidos a um amplo espectro empírico, desde os relativos aos remanescentes de quilombos, terras indígenas, demais populações tradicionais, até as unidades de conservação ambiental e assentamentos rurais, que reivindicam o reconhecimento e a garantia legal de seus direitos.
Palavras-chave - políticas de reconhecimento; direitos territoriais e culturais; práticas discursivas; mediações; "populações tradicionais"
Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF/ UVA) e Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC/UFF)
O presente grupo de trabalho busca reunir pesquisas que tenham por escopo a reflexão e a análise de temáticas relacionadas aos rituais judiciários, sistemas de justiça, etnografias de espaços judiciais ou extrajudiciais e o fazer de diversas profissões jurídicas. Almeja-se o desenvolvimento de discussões em perspectiva descritiva, crítica e reflexiva sobre a realidade e a atuação dos sujeitos processuais e dos profissionais do Direito nesses espaços, além de possibilitar um diálogo interdisciplinar, entre o campo do Direito e o da Antropologia. Também interessa discutir problemas específicos de pesquisa antropológica aplicada ao campo do Direito, tais como: formas de delimitação do objeto da pesquisa, o ingresso em campo e o diálogo entre percepções e abordagens sobre os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador, além da compreensão do ponto de vista dos interlocutores no trabalho de campo, os sentidos que atribuem às suas práticas, dilemas éticos e morais.
Palavras-chave: metodologia de pesquisa; antropologia do direito; formação do conhecimento; campo; etnografia
GT.20 – Relações de trabalho, justiça do trabalho e sindicalismo
Fabio de Medina da Silva Gomes (UNEMAT/INCT-InEAC) e Paula Campos Pimenta Velloso (UFJF)
O presente GT recepcionará trabalhos etnográficos e pesquisas empíricas sobre conflitos oriundos de novas qualidades de atividade laboral, de relações de trabalho e do crescente enfraquecimento de espaços de organização de trabalhadores(as) em suas interfaces com a antropologia do direito. Ganham relevância temas como trabalho e marcadores sociais, trabalho do cuidado, informalidade e uberização, trabalho e espaços de formação política. O fazer antropológico se mostra muito adequado aos estudos de conflitos entre capital e trabalho, dado o seu potencial de relativizar formal/informal, urbano/rural, legítimo/ilegítimo, precário/não precário. A ideia principal é, portanto, reunir trabalhos que abordem diversos conflitos entre capital e trabalho, enfatizando como os próprios interlocutores os compreendem.
Palavras-chave: conflitos; trabalho; justiça do trabalho; sindicalismo; precarização
GT.21 – Religião e espaço público no Brasil contemporâneo: abordagens jurídico-antropológicas de instituições, processos, atores e práticas
Camila Silva Nicácio (UFMG) e Cleto Junior Pinto de Abreu (USP)
O GT pretende explorar as conexões entre direito e religião no espaço público brasileiro por meio da prática de atores, processos, dinâmicas e instituições. Espera-se a apresentação de trabalhos que, a partir de uma abordagem jus-antropológica, investiguem tais conexões, sob um duplo pano de fundo: o de constante influxo do religioso no espaço público e de uma arena jurídica de mais a mais compreendida como espaço de disputa e/ou legitimação de demandas sociais, mormente no que toca aos limites da liberdade religiosa. Embora circunscrito à interface direito e religião, o escopo do GT é amplo, recobrindo da regulação estatal do religioso à intolerância religiosa, da patrimonialização de bens histórico-culturais à colisão entre grupos religiosos e não-religiosos na reivindicação de direitos. Espera-se propiciar o intercâmbio de experiências e o incremento de uma reflexão que interseccione, a partir de parâmetros metodológicos e epistemológicos compartilhados, direito e antropologia.
Palavras-chave: direito; religião; espaço público; liberdade religiosa
GT.22 – Salvaguarda de festejos e rituais: patrimonialização e direitos
Carlos Eduardo Amaral de Paiva (UFMT) e Diego da Costa Vitorino (LEAD-UNESP)
Patrimônio cultural se refere a um conjunto de bens, saberes e expressões que formam e são formados pela memória coletiva de um grupo. Neste contexto, festas e rituais se apresentam como fenômenos fundamentais para a construção e a legitimação da identidade e visibilidade desta memória coletiva. Esses eventos se configuram como expressões imateriais do patrimônio e da identidade social. A patrimonialização é perpassada por uma infinidade de tramitações jurídicas estabelecidas no contato entre grupos e agentes governamentais. Partindo da perspectiva da patrimonialização como uma estratégia de luta por reconhecimento, direitos e representações simbólicas, este GT se interessa por pesquisas que abordem: 1) processos de salvaguarda de bens culturais, festejos e rituais; 2) explicitem o patrimônio como manifestação do direito à diversidade cultural; 3) compreendam a patrimonialização como parte da luta pelo direito ao reconhecimento de determinado grupo.
Palavras-chave: festejos; rituais; memória social; direito; patrimônio
GT.23 – Violência policial e o sistema de justiça criminal
Ana Luiza Villela de Viana Bandeira (FGV-SP) e Maria Gorete Marques de Jesus (NEV-USP)
O modo como operadores do direito interpretam, compreendem e deliberam sobre casos de violência policial denunciados ao sistema de justiça criminal, seja em audiências de custódia, seja em audiências de instrução e julgamento, ou até mesmo em casos de tortura e letalidade policial, tem sido tema cada vez mais objeto de estudos de vários campos das ciências humanas, sobretudo da antropologia, sociologia e, talvez, mais recentemente, no direito. Vivemos uma conjuntura que demanda cada vez mais dos operadores do direito decisões que delineiam as margens do que é considerado uso abusivo da força e uso legítimo da força. O presente Grupo de Trabalho pretende receber trabalhos que tenham como ponto central de discussão a forma como esses operadores analisam, criam e circulam entendimentos no campo jurídico, político e social.
Palavras-chave: violência policial; justiça criminal; operadores do direito; legitimidade; justiça
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